Pareceres de Contratos administrativos de obra pública
Contrato de obra de engenharia: reajuste de preços e preclusão lógica
Por
Marcelo Morais Fonseca
Destacado em 11 de Maio de 2013 às 15:01
É possível o reconhecimento da ocorrência do instituto da preclusão lógica sobre o direito de reajustamento de preços previsto nos contratos administrativos firmados para a execução de obras de engenharia.
Indícios podem embasar decisão administrativa?
Por
Guilherme Luis da Silva Tambellini
Destacado em 27 de Abril de 2013 às 14:01
Analisa-se a necessidade de instauração de processo administrativo para apurar se o proprietário de empresa de engenharia inabilitada pode assinar, como responsável técnico, projeto apresentado pela empresa vencedora da licitação.