Pareceres de Contribuição previdenciária dos inativos
Parecer de Hugo Machado sobre a contribuição previdenciária dos inativos
Por
Hugo de Brito Machado
Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00
Parecer do Prof. Hugo de Brito Machado, analisando detalhadamente a natureza, a justiça e a constitucionalidade da "contribuição previdenciária dos inativos", instituída pela EC 20/98 e Lei 9783/99.