Pareceres de Contribuição Social sobre Lucro Líquido
Ilegalidade da Solução de Consulta 223/19 – O termo inicial para amortização do ágio
Por
Giovanna Vasques Silva
Destacado em 20 de Janeiro de 2021 às 13:30
Considerações acerca da possibilidade de requerer, em âmbito judicial, o afastamento da Solução de Consulta 223/19, acerca do termo inicial para amortização do ágio.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas exportações
Por
Jan Felipe Silveira
Destacado em 05 de Setembro de 2015 às 18:04
A partir deste breve estudo, pretendemos analisar o notório esforço do legislador nacional para desonerar as exportações dos produtos nacionais, seja concedendo incentivos fiscais, seja concedendo isenções e imunidades.