Controle concentrado de constitucionalidade

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A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade

27/08/2018 15:00Camila Machado Lima 0

Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.

Ainda não temos nenhum Parecer sobre Controle concentrado de constitucionalidade.

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