Pareceres de Delegado de Polícia Civil
Papel do Delegado de Polícia e principio da insignificância na fase de inquérito
Por
Luís Carlos de Almeida Hora
Destacado em 10 de Junho de 2016 às 13:24
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
Auto de prisão em flagrante sem a presença de advogado
Por
Rafael Vitola Brodbeck
Destacado em 01 de Dezembro de 2013 às 13:18
Apresenta posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários quanto à não-necessidade do delegado de Polícia em providenciar advogado ao preso em flagrante para a lavratura do respectivo auto.
Delegado de polícia: discricionariedade para prisão em flagrante
Por
César Ricardo do Nascimento
Destacado em 23 de Setembro de 2013 às 09:09
Não raro, o delegado de polícia é sabatinado por conta de suas decisões, como se a sua autoridade fosse precária, passível de convalidação “superior”. Contudo, tem discricionariedade para avaliar se está diante de notícia procedente, não operando como mero agente de protocolo, que ordena flagrantes indiscriminadamente.