Principio da insignificância e Delegado de Polícia

A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.

Despacho em auto de prisão em flagrante, justificando a ausência de advogado do conduzido

Apresenta posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários quanto à não-necessidade do delegado de Polícia em providenciar advogado ao preso em flagrante para a lavratura do respectivo auto.

O livre convencimento do delegado de polícia na análise do estado flagrancial

Não raro, o delegado de polícia é sabatinado por conta de suas decisões, como se a sua autoridade fosse precária, passível de convalidação “superior”. Contudo, tem discricionariedade para avaliar se está diante de notícia procedente, não operando como mero agente de protocolo, que ordena flagrantes indiscriminadamente.