Pareceres
Delegado de Polícia Civil
Principio da insignificância e Delegado de Polícia
Por Luís Carlos de Almeida HoraDestacado em 10 de jun. de 2016 às 16:24
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
Despacho em auto de prisão em flagrante, justificando a ausência de advogado do conduzido
Por Rafael Vitola BrodbeckDestacado em 1 de dez. de 2013 às 16:18
Apresenta posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários quanto à não-necessidade do delegado de Polícia em providenciar advogado ao preso em flagrante para a lavratura do respectivo auto.
O livre convencimento do delegado de polícia na análise do estado flagrancial
Por César Ricardo do NascimentoDestacado em 23 de set. de 2013 às 12:09
Não raro, o delegado de polícia é sabatinado por conta de suas decisões, como se a sua autoridade fosse precária, passível de convalidação “superior”. Contudo, tem discricionariedade para avaliar se está diante de notícia procedente, não operando como mero agente de protocolo, que ordena flagrantes indiscriminadamente.