Como ficou o recurso de revista com a reforma da CLT
12/04/2019 14:32 0
O Recurso de Revista é um recurso essencialmente técnico que visa a uniformização da jurisprudência, ou seja, a correta interpretação das leis pelos Tribunais Trabalhistas.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
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- Prisão domiciliar
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- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
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Direito Processual do Trabalho
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
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Interpretação do §1º do artigo 840 da CLT: da iliquidez do pedido inicial no Processo do Trabalho
14/11/2017 11:38 0
Sob pena de afronta ao princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, o §1º do art. 840 da CLT deve ser interpretado com razoabilidade para que se aplique subsidiariamente o art. 324 do CPC, diante de situações que impedem a liquidação imediata do pedido.
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O direito de não acordar no processo trabalhista
11/03/2016 21:27 0
A conciliação trabalhista é uma faculdade das partes, não podendo ser imposta pelo juízo.
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Do desconto do descanso semanal remunerado
22/01/2015 23:30 2
O Descanso Semanal Remunerado, ou DSR ou ainda RSR (Repouso Semanal Remunerado), foi instituído por meio da Lei Federal nº. 605 de 05 de janeiro de 1949.
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Artigo 100 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e os cabos eleitorais
03/10/2014 17:24 2
O presente parecer tem o objetivo de analisar a relação de trabalho entre os cabos eleitorais e os candidatos a cargos eletivos, em decorrência do artigo 100 da Lei das Eleições prescrever a ausência de vínculo empregatício entre as partes.
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Responsabilidade subsidiária da Administração: conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas
29/05/2012 17:23 1
Para evitar sua responsabilização subsidiária, cabe à Administração a implantação de mecanismos que lhe permitam acompanhar o regular cumprimento, pelas empresas contratadas, de suas obrigações. Sugerem-se exigências no edital e em cláusula contratual.
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Da competência penal na Justiça do Trabalho
07/04/2006 03:00 1
Parecer elaborado por solicitação da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), a respeito da polêmica competência penal da Justiça do Trabalho, tendo em vista a ADIN nº 3684/2006, ajuizada pelo Procurador Geral da República.
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Parecer sugere alterações na Lei nº 9.958/2000 (Comissões de Conciliação Prévia)
01/10/2002 03:00 1
Parecer apresentando sugestões de alterações na Lei nº 9.958/2000, que trata sobre as Comissões de Conciliação Prévia, a fim de melhor defender os interesses dos trabalhadores.
