O direito de não acordar no processo trabalhista
11/03/2016 18:27 0
A conciliação trabalhista é uma faculdade das partes, não podendo ser imposta pelo juízo.
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Do desconto do descanso semanal remunerado
22/01/2015 21:30 2
O Descanso Semanal Remunerado, ou DSR ou ainda RSR (Repouso Semanal Remunerado), foi instituído por meio da Lei Federal nº. 605 de 05 de janeiro de 1949.
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Artigo 100 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e os cabos eleitorais
03/10/2014 14:24 2
O presente parecer tem o objetivo de analisar a relação de trabalho entre os cabos eleitorais e os candidatos a cargos eletivos, em decorrência do artigo 100 da Lei das Eleições prescrever a ausência de vínculo empregatício entre as partes.
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Responsabilidade subsidiária da Administração: conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas
29/05/2012 14:23 1
Para evitar sua responsabilização subsidiária, cabe à Administração a implantação de mecanismos que lhe permitam acompanhar o regular cumprimento, pelas empresas contratadas, de suas obrigações. Sugerem-se exigências no edital e em cláusula contratual.
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Da competência penal na Justiça do Trabalho
07/04/2006 00:00 1
Parecer elaborado por solicitação da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), a respeito da polêmica competência penal da Justiça do Trabalho, tendo em vista a ADIN nº 3684/2006, ajuizada pelo Procurador Geral da República.
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Parecer sugere alterações na Lei nº 9.958/2000 (Comissões de Conciliação Prévia)
01/10/2002 00:00 1
Parecer apresentando sugestões de alterações na Lei nº 9.958/2000, que trata sobre as Comissões de Conciliação Prévia, a fim de melhor defender os interesses dos trabalhadores.
