Como ficou o recurso de revista com a reforma da CLT
12/04/2019 11:32 0
O Recurso de Revista é um recurso essencialmente técnico que visa a uniformização da jurisprudência, ou seja, a correta interpretação das leis pelos Tribunais Trabalhistas.
Em destaque
- Telemedicina
- PEC 10/2020 (orçamento de guerra)
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
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Direito Processual do Trabalho
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
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![DANIEL DA SILVA PETZINGER]( "DANIEL DA SILVA PETZINGER")
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Interpretação do §1º do artigo 840 da CLT: da iliquidez do pedido inicial no Processo do Trabalho
14/11/2017 09:38 0
![Ana Virginia Porto de Freitas]( "Ana Virginia Porto de Freitas")
Sob pena de afronta ao princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, o §1º do art. 840 da CLT deve ser interpretado com razoabilidade para que se aplique subsidiariamente o art. 324 do CPC, diante de situações que impedem a liquidação imediata do pedido.
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O direito de não acordar no processo trabalhista
11/03/2016 18:27 0
![Júlia Evangelista Tavares]( "Júlia Evangelista Tavares")
A conciliação trabalhista é uma faculdade das partes, não podendo ser imposta pelo juízo.
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Do desconto do descanso semanal remunerado
22/01/2015 21:30 2
O Descanso Semanal Remunerado, ou DSR ou ainda RSR (Repouso Semanal Remunerado), foi instituído por meio da Lei Federal nº. 605 de 05 de janeiro de 1949.
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Artigo 100 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e os cabos eleitorais
03/10/2014 14:24 2
![Rafael Almeida Ribeiro]( "Rafael Almeida Ribeiro")
O presente parecer tem o objetivo de analisar a relação de trabalho entre os cabos eleitorais e os candidatos a cargos eletivos, em decorrência do artigo 100 da Lei das Eleições prescrever a ausência de vínculo empregatício entre as partes.
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Responsabilidade subsidiária da Administração: conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas
29/05/2012 14:23 1
![Guilherme Luis da Silva Tambellini]( "Guilherme Luis da Silva Tambellini")
Para evitar sua responsabilização subsidiária, cabe à Administração a implantação de mecanismos que lhe permitam acompanhar o regular cumprimento, pelas empresas contratadas, de suas obrigações. Sugerem-se exigências no edital e em cláusula contratual.
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Da competência penal na Justiça do Trabalho
07/04/2006 00:00 1
![Guilherme Guimarães Feliciano]( "Guilherme Guimarães Feliciano")
Parecer elaborado por solicitação da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), a respeito da polêmica competência penal da Justiça do Trabalho, tendo em vista a ADIN nº 3684/2006, ajuizada pelo Procurador Geral da República.
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Parecer sugere alterações na Lei nº 9.958/2000 (Comissões de Conciliação Prévia)
01/10/2002 00:00 1
![José Carlos Duarte]( "José Carlos Duarte")
Parecer apresentando sugestões de alterações na Lei nº 9.958/2000, que trata sobre as Comissões de Conciliação Prévia, a fim de melhor defender os interesses dos trabalhadores.
