Tudo de Domicílio Tributário Eletrônico - DTE
A regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte no município de São Paulo:a eficácia da Administração Pública x segurança jurídica e ampla defesa
Por
Roberta Vieira Gemente
Publicado em 13 de Julho de 2015 às 14:50
O texto busca elucidar a regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte do Município de São Paulo, destacando pontos de atenção e posição jurisprudencial sobre o tema.
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e prazos no processo tributário
Por
Mary Elbe Queiroz
e
Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Destacado em 15 de Novembro de 2013 às 10:03
A criação do DTE – Domicílio Tributário Eletrônico é um tema de vital para os contribuintes, mas que muitos ainda não perceberam a sua importância, pois a não observância dos novos prazos poderá implicar na perda de direitos de defesas, impugnações e recursos dos contribuintes.