Empregado

Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.

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Reforma da previdência: servidores de estatais aposentados serão demitidos automaticamente. Será?

23/08/2019 10:30Vitor Martins Dutra 0

A proposta que se examina recai especialmente sobre os empregados das estatais, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios, Banrisul etc. Quem acumula aposentadoria com salário da ativa será demitido automaticamente com a reforma da previdência?

Justiça do Trabalho julga improcedente ação civil pública sobre pejotização em hospital

31/12/2019 15:28Matheus de Lima Sampaio 0

A contratação por empresa interposta é vedada. Todavia, a fraude deve ser comprovada, não cabendo a condenação com base em argumentos genéricos, mais ainda quando a própria coletividade e os médicos possuem interesse na prestação do serviços por PJ.