Tudo de Fundamentação das decisões no processo penal
Entendendo a sentença no processo penal
Por
Caio Nava
Destacado em 04 de Outubro de 2018 às 09:00
Como é pensada e construída a decisão penal definitiva? E se houver mudanças nos fatos ou no enquadramento do crime?
Fundamentação do recebimento da peça acusatória
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 10 de Julho de 2018 às 12:35
Analisa-se decisão do STJ pela anulação de recebimento de denúncia em razão da inexistência de fundamentação.
Da necessidade de fundamentação da decisão que recebe a peça acusatória
Por
Heitor Carvalho Silva
Publicado em 26 de Março de 2017 às 12:33
Por vezes o acusado argúi questões capazes de acarretar sua absolvição sumária mas se depara com decisões genéricas de recebimento da denúncia ou queixa. Tais decisões afrontam diversos Princípios Constitucionais, entre eles a dignidade da pessoa humana.
Novo CPC, fundamentação das decisões judiciais e processo penal
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 19 de Março de 2015 às 15:30
O art. 489 da nova lei processual civil passa a exigir que qualquer decisão judicial que seja devidamente fundamentada. Este dispositivo aplica-se às decisões no processo penal?