Pareceres de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica
Possiblidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação de energia elétrica.
Por
Dartagnan Limberger Costa
e
Mateus Henrique Schoenherr
Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 às 09:46
Existe um conflito quanto a possibilidade de cobrança da tarifa (TUSD) na base de cálculo do ICMS. A matéria já foi decidida como infraconstitucional, ficando a cargo do STJ alinhar e definir o entendimento definitivo sobre o tema.