Pareceres de Isenção
Isenção de imposto de renda a família militar
Por
Rodrigo Zarpelão
Publicado em 08 de Outubro de 2016 às 20:43
Breves informações a cerca da isenção de imposto de renda a família militar.
Direito à isenção x Veículo adquirido com tributação x Restituição do ICMS
Por
Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06 de Novembro de 2014 às 18:35
ICMS. Restituição. Determinação judicial conferindo direito à aquisição de veículo com isenção do imposto. Veículos já adquiridos com incidência do ICMS. Afronta ao ato jurídico perfeito. Procedimentos próprios e específicos para fins de restituição.