Pareceres
Jurisprudência do STJ
A possibilidade de penhora do salário por dívida não alimentar.
Por Raphael Danille CorreiaPublicado em 4 de jul. de 2019 às 13:44
O texto visa, de forma sucinta, elucidar a guinada de interpretação legislativa que vem, aos poucos, consolidando a possibilidade de penhora salarial por débito não alimentar, à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Juros sobre Juros/Anatocismo/ Capitalização de juros Mensal , Tabela Price, ilegalidade, Cédula de Crédito Bancário Consignado
Por André Gustavo Pereira da SilvaPublicado em 14 de mai. de 2018 às 13:28
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS AO DIREITO BRASILEIRO. Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Direito médico e hospitalar: operadora de plano de saúde e a restrição de técnicas de tratamento.
Por Aurelio PavaniPublicado em 18 de set. de 2014 às 18:25
De acordo com o STJ, a restrição do plano de saúde com relação a determinadas doenças é permitida, porém a restrição de técnica de tratamento é coibida.