Legitimidade ativa para ADIn

Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas

maxlkt @pixabay

A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade

27/08/2018 15:00Camila Machado Lima 0

Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.