Pareceres de Leis complementares de 2015
Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico
Por
Marcelo Galvão Marques
Destacado em 18 de Janeiro de 2018 às 15:00
O presente contrato tem como objeto a prestação de trabalho doméstico, na forma preconizada pela Lei Complementar n. 150/2015, consistente nos serviços gerais de empregado doméstico - CBO n. 5121-05.