Minuta de Liberdade Provisória
13/12/2017 17:53 0
modelo de minuta de indeferimento de pedido de liberdade provisória
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PARECER - CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE À LICITAÇÃO.
09/08/2017 16:08 0
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Tráfico de entorpecentes e liberdade provisória
20/02/2015 15:51 0
Possibilidade da Liberdade Provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes
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Concessão de liberdade provisória a acusado de atropelamento de casal
01/10/1999 03:00 1
Parecer do MP, favoravelmente à concessão da liberdade provisória, em caso de crime divulgado pela TV, no qual a medida já havia sido negada anteriormente por duas vezes.
