Pareceres de Piauí
Jovens diabéticos pedem prioridade na vacina contra covid-19
A Associação dos Diabéticos do Piauí pediu para ingressar na ação civil pública movida pelo Ministério Público, para assegurar a prioridade estabelecida na Lei nº 11.490 para os adolescentes com comorbidades, que correspondem a mais de 70% dos mortos por covid-19 na faixa etária.
Por entre matas e chapadas, conheça o Piauí
O Estado do Piauí, localizado na Região Nordeste, tem 251.616,823 km² de extensão e está subdividido em 224 municípios. A palavra que dá nome a ele tem origem no Tupi e significa algo como “o rio dos piaus”: piau-i. Saiba um pouco mais sobre as riquezas desse pequeno, mas charmoso, Estado.
Poder constituinte estadual e aposentadoria compulsória: análise da ADI 4.696/PI
O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.
Tomada de contas especial
A fiscalização sobre os atos praticados por aqueles que recebem recursos por meio de convênio e sobre a correta aplicação de dinheiros públicos torna-se cada vez mais necessária e mais efetiva, não só pelos órgãos de controle, mas também pelos repassadores de recursos.
Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
Isenção de IPTU para servidor municipal?
O presente artigo tem como objeto a norma inconstitucional esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do IPTU, ao servidor público municipal efetivo, da Administração direta ou indireta.
Caso Suzano: suspensão do licenciamento ambiental por decisão judicial
Analisa-se, através do caso Suzano Papel e Celulose S.A., a decisão judicial que determina a suspensão do licenciamento ambiental concedido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PI.
Montesquieu e a Constituição do Piauí
Se a Constituição Estadual dispõe que são de iniciativa do Governador as leis que estabeleçam a estruturação dos órgãos do Executivo, não cabe ao parlamento inviabilizá-la predeterminando o número máximo de secretarias.
Previdência Social e a economia do Piauí: uma análise econômica sobre os valores recebidos a título de benefícios no contexto piauiense
O presente trabalho traça uma comparação entre os valores pagos pela Previdência Social a título benefícios e o PIB do estado do Piauí entre os anos de 2010 e 2014.
Sistema carcerário búlgaro: Bulgária x Brasil
Depois de Itália, Portugal e Grécia, é a vez da República da Bulgária ter de mostrar se o seu sistema carcerário está de acordo com o mínimo exigido pelo Conselho da Europa. E se a Corte Interamericana de Direitos Humanos visitasse os nossos presídios, penitenciárias e cadeias públicas?
O perfil dos alunos de Direito Constitucional na segunda fase do exame da OAB
Uma vez que o êxito das IES mede-se quase exclusivamente pelo resultado obtido no Exame da OAB, o aluno acaba tendo uma formação acadêmica transformada em mero treinamento para a prova. Pesquisa e extensão tornam-se dimensões marginais no ensino jurídico.
A utilização do FUNDEB pelo governo de Esperantina
O mau uso do FUNDEB por um "governante".
Violência doméstica e a Lei Maria da Penha
Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia, no Brasil cerca de 23% das mulheres estão sujeitas a violências domésticas. Tal violência é essencialmente baseada no gênero, uma vez que apresenta como alicerce a tradição patriarcal.
O futuro da Serra Vermelha piauiense: conflito principiológico e da comunicação intersistêmica
Se for enquadrada como caatinga, haverá maior facilidade de explorar a área para a produção de carvão, o que não ocorrerá se for enquadrada como mata atlântica, que está legalmente protegida pela constituição, e a exploração da mesma ficará completamente inviabilizada.
Justiça ambiental na limpeza das ruas de Teresina
Até que ponto a gestão municipal priva de limpeza de rua bairros que sofrem com piores condições ambientais?
Trabalho escravo no Piauí: análise jurídico-administrativa
Aborda-se o trabalho escravo de forma geral, o crime de redução à condição análoga à de escravo, bem como o trabalho escravo no Estado do Piauí, fazendo uma análise jurídico-administrativa.
Construção de barragem e impacto ambiental em comunidade quilombola
A barragem de Estreito é um dos vários empreendimentos propostos pelo governo federal em parceria com o governo estadual, visando o desenvolvimento econômico e político do Estado. No entanto, os impactos sociais e ambientais causados pelo empreendimento são intensos.
Hidrelétrica de Cachoeira, constitucionalismo e teoria crítica do Direito
A crítica ao monismo estatal faz perceber que o Direito não é privilégio do Estado e sim algo que surge das demandas, carências, e necessidades das pessoas. O Direito é algo que pode ser conquistado na luta dos movimentos sociais e se constitui legítimo, pois é um exercício de autonomia e democracia dos cidadãos.