Pareceres de Políticas públicas
Parecer jurídico sobre a instalação de APAC
Por
Vinícius Scherch
Publicado em 19 de Janeiro de 2018 às 20:49
É um breve parecer jurídico exarado para nortear a Administração Pública Municipal na realização de um estudo para instalação de APAC.
Quilombo de Porcinos, Agudos-SP: desterritorialização e desrespeito ao art.68 do ADCT
Por
Rebeca Campos Ferreira
Publicado em 26 de Abril de 2016 às 16:35
Nota Técnica elaborada para subsidiar Inquérito Civil Público do Ministério Público Federal referente ao reconhecimento e titulação das terras da comunidade quilombola de Porcinos nos termos do Art. 68 do ADCT/CF-88 e Decreto 4887/2003.