Pareceres de Princípio da proporcionalidade
Parecer sobre eliminação de candidato em concurso público por simples pigmentação da pele
Por
Matheus Pedrosa
Publicado em 24 de Julho de 2017 às 17:55
TATUAGEM. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO SUBJETIVO PARA ESCOLHA DO CANDIDATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.