Prisão após condenação em segunda instância
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
30/08/2017 18:10 0
O não cumprimento do julgamento definitivo em prazo razoável conduz à impunidade. E, para evitá-la, pretende-se relativizar o direito e garantia fundamental da não culpabilidade antes do trânsito em julgado.
30/08/2017 18:10 0
O não cumprimento do julgamento definitivo em prazo razoável conduz à impunidade. E, para evitá-la, pretende-se relativizar o direito e garantia fundamental da não culpabilidade antes do trânsito em julgado.
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