Prisão após condenação em segunda instância

Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas

A relativização de direitos fundamentais pela incompetência de gestão do sistema de justiça criminal no Brasil

30/08/2017 15:10Luís Carlos de Almeida Hora 0

O não cumprimento do julgamento definitivo em prazo razoável conduz à impunidade. E, para evitá-la, pretende-se relativizar o direito e garantia fundamental da não culpabilidade antes do trânsito em julgado.