Insalubridade para agentes de endemias:possibilidade ou não de pagamento

Trata-se de parecer favorável ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Endemias do Município.

Agentes comunitários de saúde e fixação de salário por portaria do Ministério da Saúde

O presente parecer tem o objetivo de verificar a legalidade e constitucionalidade de fixação de salário de agentes comunitários de saúde através de critérios de portaria do Ministério da Saúde.