Pareceres de Profissões em espécie
Agentes comunitários de saúde e fixação de salário por portaria do Ministério da Saúde
Por
Rafael Almeida Ribeiro
Publicado em 24 de Abril de 2015 às 11:57
O presente parecer tem o objetivo de verificar a legalidade e constitucionalidade de fixação de salário de agentes comunitários de saúde através de critérios de portaria do Ministério da Saúde.