Pareceres
Profissões em espécie
Agentes comunitários de saúde e fixação de salário por portaria do Ministério da Saúde
Por Rafael Almeida RibeiroPublicado em 24 de abr. de 2015 às 14:57
O presente parecer tem o objetivo de verificar a legalidade e constitucionalidade de fixação de salário de agentes comunitários de saúde através de critérios de portaria do Ministério da Saúde.