Insalubridade para agentes de endemias:possibilidade ou não de pagamento
17/04/2017 17:43 0
Trata-se de parecer favorável ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Endemias do Município.
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Agentes comunitários de saúde e fixação de salário por portaria do Ministério da Saúde
24/04/2015 14:57 1
O presente parecer tem o objetivo de verificar a legalidade e constitucionalidade de fixação de salário de agentes comunitários de saúde através de critérios de portaria do Ministério da Saúde.
