Pareceres de Reforma do Judiciário
Juiz natural e composição turmária dos tribunais
Por
André Riolo Tedesco
Destacado em 22 de Junho de 2014 às 12:22
A regra implícita de 4/5 dos membros serem juízes de carreira, contida no artigo 94 da CRFB/88, também é de observância obrigatória aos órgãos fracionados dos tribunais não superiores, por força compulsória do princípio constitucional da simetria.