Pareceres de Remédios constitucionais
Parecer - Mandado de Segurança - Liminar
Por
Matheus Fagundes Matos Pereira de Gouvêa
Publicado em 07 de Abril de 2015 às 17:09
Modelo de parecer confeccionado durante o estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria da Infância e Juventude. Vaga em creche. Ministério Público atuando como fiscal da Ordem Jurídica.
Certidão sobre vigência de leis
Por
Archippo Fronzaglia Júnior
Destacado em 13 de Novembro de 2005 às 00:00
Parecer sobre pedido de certidão, feito por servidores públicos, que emita opinião sobre a vigência ou não de leis municipais.