Pareceres de Responsabilidade tributária
ICMS substituição tributária e diferencial de alíquotas depois do Convênio 52/2017 do CONFAZ?
Por
Leonardo Dias da Cunha
Destacado em 08 de Setembro de 2018 às 11:10
Apresentam-se as mudanças para 2018 no ICMS-ST e no DIFAL - Convênio de ICMS nº 52/2017 de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
ICMS sobre lubrificantes: inexistência de substituição tributária na operação interestadual
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 02 de Agosto de 2011 às 14:09
Na remessa de lubrificantes para outro Estado, não há incidência tributária nem aplicação do regime de substituição tributária. O imposto deve ser recolhido integralmente no Estado onde houver o consumo.