Tudo de Ressarcimento de créditos tributários
Principais aspectos da extinção do crédito tributário e suas modalidades
Por
Fernando Rodrigues
Publicado em 28 de Setembro de 2018 às 18:09
Todas as formas de extinção do crédito tributário visam a garantir a satisfação total do sujeito passivo da relação jurídico tributária. Saiba o que mais há por trás disso.
Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS pela Compensação Escritural nos Termos da Portaria CAT 42/18
Por
Marcelo Fernando Dácia
Publicado em 12 de Junho de 2018 às 16:28
Publicada na data de 22/05/2018, a Portaria CAT 42/18, estabelece e disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre os procedimentos correlatos
Retenções não consideradas: como recuperar créditos tributários?
Por
José Carlos Braga Monteiro
Destacado em 31 de Julho de 2016 às 16:42
É possível recuperar créditos de IRPJ e CSLL pagos a maior a título de retenções não consideradas.
Indeferimento de compensação ou ressarcimento tributário: inconstitucionalidade da multa de 50%
Por
Renato Nunes Confolonieri
Destacado em 04 de Novembro de 2012 às 15:59
O legislador aplicou multas elevadíssimas aos contribuintes que buscam o reconhecimento de créditos perante a Fazenda Nacional, caso esses não sejam reconhecidos. Tais multas são inconstitucionais.