Destino das fotografias de investigados sob guarda da polícia
17/08/2019 09:00 1
Cuida-se de parecer sobre a legalidade da criação e manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de unidades de Polícia Judiciária.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Análise jurídica do Caso Neymar
04/06/2019 18:07 0
A ACRIMESP apresenta análise jurídica sobre a gravíssima acusação do crime de estupro imputada ao atleta da seleção brasileira de futebol Neymar Júnior.
-
![Filipe de Morais]( "Filipe de Morais")
-
Visto permanente via matrimônio e união estável
09/08/2019 10:40 0
![Alexandre Rocha Pintal]( "Alexandre Rocha Pintal")
Parecer sobre os requisitos legais para o visto permanente por matrimônio e união estável.
-
Empregado doméstico: como contratar e calcular verbas trabalhistas
02/05/2019 16:00 1
![Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio]( "Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio")
Saiba quais são os principais direitos do empregado doméstico, as verbas trabalhistas devidas ao contratar esse profissional e os respectivos percentuais, além das orientações sobre o e-social pertinentes.
-
Teto de RPV rebaixado após prazo da Emenda 62/2009
18/04/2019 10:10 0
![Camila Machado Lima]( "Camila Machado Lima")
Trata-se de parecer sobre a constitucionalidade de lei municipal que minorou o teto de RPV após o prazo de 180 dias da edição da Emenda Constitucional nº 62/2009.
-
13º salário de servidor público na data do aniversário: inconstitucionalidade
11/03/2019 13:20 0
![Leandro da Conceição Benício]( "Leandro da Conceição Benício")
Trata-se de consulta formulada ao órgão central do sistema de controle interno pelo setor de recursos humanos acerca da legalidade do pagamento de 13º salário de servidores públicos, inclusive contratados e comissionados, na data dos respectivos aniversários.
-
Aproveitamento de licitações iniciadas em exercício financeiro anterior (parecer)
12/01/2019 09:00 0
Examina-se a possibilidade do prosseguimento de licitação iniciada no exercício financeiro anterior, tendo em vista a caducidade da dotação orçamentária.
-
Parecer sobre a desestatização da Cedae
08/01/2019 14:40 2
![Marcelo José das Neves]( "Marcelo José das Neves")
A operação político-financeira perpetrada pela União, com o condicionamento do empréstimo de R$ 3,5 bilhões de reais à concretização do processo de desestatização da CEDAE, vai de encontro ao pacto federativo, e viola a harmonia e a autonomia que devem existir entre as comunidades políticas que compõem o Estado.
-
Vale-transporte: em quais casos é devido?
21/11/2018 17:50 1
![Rafaela Caterina]( "Rafaela Caterina")
Trata-se de consulta feita por um empregador acerca da obrigatoriedade da concessão do vale-transporte aos empregados. Caso não seja devido o vale-transporte, como deve o empregador proceder?
-
Aquisição de bens por credenciamento na lei das estatais (Lei 13.303/2016)
16/11/2018 12:20 0
![Antonio Sabino da Silva Filho]( "Antonio Sabino da Silva Filho")
Analisa-se a possibilidade de aquisição de bens pela via do credenciamento no regime de contratações públicas da Lei das Estatais (Lei Nacional nº 13.303/2016).
-
Nota técnica: acumulação lícita de cargos de professores especialistas, licenciados em pedagogia
02/10/2018 14:33 0
![Patricia Lima]( "Patricia Lima")
Em nota técnica, elucida-se a questão nodal da acumulação de dois cargos públicos por professores especialistas, licenciados em cursos de graduação em pedagogia no Brasil.
-
ICMS substituição tributária e diferencial de alíquotas depois do Convênio 52/2017 do CONFAZ?
08/09/2018 11:10 0
![Leonardo Cunha]( "Leonardo Cunha")
Apresentam-se as mudanças para 2018 no ICMS-ST e no DIFAL - Convênio de ICMS nº 52/2017 de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
-
A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade
27/08/2018 15:00 0
![Camila Machado Lima]( "Camila Machado Lima")
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
-
Locação e a boa-fé objetiva
02/04/2018 12:40 0
![Rodrigo João Rosolim Salerno]( "Rodrigo João Rosolim Salerno")
Parecer jurídico sobre uma situação específica que envolve a imprescindível observância da boa-fé objetiva, nas figuras da "supressio" e da "surrectio" na relação locatícia.
-
Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico
18/01/2018 16:00 1
![Marcelo Marques]( "Marcelo Marques")
O presente contrato tem como objeto a prestação de trabalho doméstico, na forma preconizada pela Lei Complementar n. 150/2015, consistente nos serviços gerais de empregado doméstico - CBO n. 5121-05.
-
Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
26/11/2017 15:00 82
![Juvimário Moreira]( "Juvimário Moreira")
Opina sobre a aplicação da revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, demonstrando que a competência do projeto de lei (ordinária) é exclusiva da Câmara Municipal.
-
Imunidade recíproca das sociedades de economia mista
09/11/2017 15:10 0
![Weverton Paraguassú Teixeira]( "Weverton Paraguassú Teixeira")
Sociedade instituída com finalidade de realizar atividades de extensão do território do ente estadual e de interesse local. Participação em bolsa para fins de efetividade. Concessão de isenção por ente municipal como fator de reconhecimento da finalidade.
-
Loterias estaduais podem explorar concursos de prognósticos
04/09/2017 14:00 0
![Paulo Horn]( "Paulo Horn")
É lícito às loterias estaduais explorarem os mesmos equivalentes concursos de prognósticos, cujas modalidades lotéricas tenham sido criadas por lei federal, considerando-se autorizadas quando criadas pela União, ou exploradas pela loteria federal. Não podem explorar outras loterias.
-
A relativização de direitos fundamentais pela incompetência de gestão do sistema de justiça criminal no Brasil
30/08/2017 15:10 0
![Luís Carlos de Almeida Hora]( "Luís Carlos de Almeida Hora")
O não cumprimento do julgamento definitivo em prazo razoável conduz à impunidade. E, para evitá-la, pretende-se relativizar o direito e garantia fundamental da não culpabilidade antes do trânsito em julgado.
-
Nota ao PL 3.337/2015: cessão de créditos da dívida ativa da União às instituições financeiras
21/08/2017 13:15 1
O parecer trata da cessão de créditos da dívida ativa da União às instituições financeiras, da transferência das garantias processuais ao cessionário e da cobrança amigável promovida por pessoas jurídicas de direito privado.
-
Inaplicabilidade dos depósitos ao FGTS em caso de vínculo estatutário nulo: parecer
25/07/2017 14:24 0
![Paulo Henrique Sá Costa]( "Paulo Henrique Sá Costa")
Trata-se de modelo de opinativo respondendo à consulta acerca do possível cabimento de depósitos ao FGTS para servidores cujos vínculos estatutários foram reputados nulos por ausência de prévia aprovação em concurso público.
