Parecer do MP/RS em apelação de sentença absolutória proferida em crime de racismo contra o povo judeu (Lei 7716/89)
12/10/1997 03:00 1
Parecer vencedor de vários prêmios, do Procurador de Justiça Carlos Otaviano Brenner de Moraes
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![Carlos Otaviano Brenner de Moraes]( "Carlos Otaviano Brenner de Moraes")
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Parecer sobre mandado de segurança relativo a medida de segurança abusiva
12/10/1997 03:00 1
Parecer de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal.
