Pareceres de Sociedade anônima
Venda compulsória das ações do ente público em sociedade anônima, como acionista minoritário.
Por
Leonardo Cavalcanti Morais
Destacado em 09 de Fevereiro de 2010 às 00:00
Enquanto atua como investidor no mercado de capitais, o ente público estadual pratica atos de gestão, submetendo-se, sem ressalvas, ao marco regulatório vigente no mercado de capitais.
Retribuição acionária em contratos de participação financeira. Sociedade de economia mista concessionária de serviços de telecomunicações
Por
Destacado em 01 de Agosto de 2002 às 00:00
Empresas firmaram contrato de participação financeira com empresa de telecomunicações (então sociedade de economia mista), com vistas a obter retribuição na forma de participação acionária, mas que não foi cumprido integralmente.