Qual o critério ideal a ser adotado na cobrança das taxas condominiais?

O critério de cobrança das taxas condominiais é tema que gera muitas discussões, este texto apresenta os critérios atuais e suas particularidades.

Quitação de taxa através de dação de mercadorias.

Taxa devida pelo exercício regular do Poder de Polícia por parte Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Quitação da taxa através da dação de mercadorias. Termo de acordo firmado junto ao Ministério Público de Alagoas. Inexistência de norma autorizativa.

Taxa do bombeiro x Imóvel em construção

Taxa. Serviço Público Prestado ou Posto à Disposição. Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Imóvel em Construção. Legalidade da Exigência Tributária.

Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas

Ação civil pública ajuizada em 2012 pelo Ministério Público da Bahia, exigindo a instalação de sistemas de prevenção contra incêndio nas escolas públicas da cidade de Ilhéus.

Legalidade da taxa de fiscalização do Corpo de Bombeiros

Parecer que defende a constitucionalidade da taxa de fiscalização e utilização, efetiva ou potencial, de serviços do Corpo de Bombeiros.