Pareceres
Teoria Geral do Processo
Sucinta interpretação da Súmula 239 do Supremo Tribunal Federal coadunada a Teoria Geral do Processo
Por Roberto Oliveira de PaulaPublicado em 23 de dez. de 2014 às 19:19
A presente pesquisa acadêmica, tem o objetivo de trazer, humildemente, a compreensão, interpretação e aplicabilidade da Súmula 239 do STF coadunada à sistemática do Direito Processual Tributário