A profissão de Detetive Particular, existe há vários séculos em todo o mundo, não sendo muito diferente no Brasil, onde há registros de concessão da autoridade policial para a prática do exercício profissional de investigador privado, desde 1930.

Não obstante existir há quase cem anos, existe o reconhecimento tácito da profissão pelo Ministério do Trabalho e o amparo da Constituição Federal no tocante a Liberdade de qualquer ofício ou profissão, respeitadas as diretrizes que a Lei estabelecer. 
O STF, também reconheceu em um acórdão que a profissão é livre e não pode ser exorbitada por legislações impertinentes, à exemplo da Lei 3099 de 1957 e o Decreto Federal 50.532, de 1961, que em tese, regulam o funcionamento das Empresas de Informações Confidenciais, que podem ser, segundo o entendimento de cada um, referente à uma Agência de Detetives; Serasa ou ao SPC. 
Todavia, não há uma legislação que regule a profissão, contudo, é imperioso que seja transformado em Lei Federal, posto que, não só regulamentará e criará de direito a profissão. 
Requer a presente petição , o contributo da sociedade no sentido de colocar uma pá de cal sobre a clandestinidade da profissão, como também, regulá-la, aperfeiçoá-la e elitizá-la, de modo a poder servir melhor à justiça, a segurança pública, as empresas, às indústrias, à advocacia e pessoas de modo geral, produzindo provas para fundamentar processos, inocentar ou incriminar indivíduos, localizar paradeiros de desaparecidos, criminosos, patrimônio, rastrear fugitivos, entre milhares de outras tarefas afetas e que a polícia não tem atribuições para fazê-las ou não dispõe de tempo para tal. 
Incontáveis são os benefícios que a regularização dessa profissão pode trazer à sociedade de modo geral, como também, eliminará do mercado, os picaretas, estelionatários e os pérfidos enganadores, que ludibriam aos clientes e fazem de bobas as suas vítimas, certas de que viverão impunes “ad perpétuo”. 
Agradecido pelo contributo, recebam todos, o meu fraternal abraço. 
Det. Douglas Cerqueira– CDB/PR 0524 


Autor

  • Douglas Cerqueira

    Larga experiência sedimentada ao longo de mais de dez anos de atividades ligadas à Investigação Particular, Faixa Preta de (Karatê Shotokan), Credenciado pela Federação Piauiense de Karatê Shotokan, Liga Piauiense de Karatê – do Interestilos RENGO – KAI – LPK e FEKAPI – Federação de Karatê Piauiense Interestilos. Atualmente um expert em investigações Civis e Criminais, aliás características que sempre o colocou nas missões de grande responsabilidade governamental, tanto em operações especiais do Exército, como da comunidade de informações e operações de inteligência(JEI) – Junta Especial de Inteligência.

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