Ação declaratória negativa de propriedade e inexigência de débito de IPVA
26/01/2015 02:24 3
Responsabilidade sobre IPVA de veículo vendido sem transferência, impossibilitado de efetuar comunicação de venda
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Ação declaratória
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito
03/12/2017 18:03 2
Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.
