Petições de Ação penal na lesão corporal leve na Lei Maria da Penha
Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
Por
Cleber Ferreira Sena
e
Arminda Ursula P. Baqueiro
Destacado em 22 de Novembro de 2018 às 11:30
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
Denúncia em crime de violência doméstica.
Por
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti
Destacado em 15 de Abril de 2007 às 00:00
Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha.