Petições de Citações e intimações (Direito Processual Civil)
Prerrogativas do Ministério Público: recurso
Por
Marlusse Pestana Daher
Destacado em 01 de Outubro de 1999 às 00:00
contra extinção de processo por revelia Recurso em ACP, contra sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, por ter o juiz considerado o Ministério Público revel, olvidando-se de suas prerrogativas processuais.
Recurso em Juizado Especial por nulidade de citação postal
Por
Destacado em 01 de Maio de 1999 às 00:00
Recurso alegando nulidade por irregularidade na citação postal em juizado especial.