Petições de Crimes contra a paz pública
Apelação criminal: petição
Por
Antonio Justino Araújo Neto
Publicado em 29 de Dezembro de 2015 às 00:50
Apelação Criminal contra sentença condenatória em crime de roubo.
Petição de alegações finais
Por
Darlan Batista
Destacado em 02 de Julho de 2015 às 14:36
Peça decorrente de denúncia do Ministério Público Federal que requer condenação nas penas do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP, em concurso material (art. 69).