Petições de Defesa do consumidor no racionamento de eletricidade
Petição inicial:consumidor, vícios do produto e jus postulandi
Por
Victor Olivi Bailão
Publicado em 28 de Dezembro de 2016 às 08:10
Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais em razão de tênis que apresenta vícios em seus solados.
Modelo petição cumprimento de sentença (novo CPC)
Por
Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Publicado em 11 de Abril de 2016 às 18:44
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
ACP da OAB/SP impugna sobretarifas, corte de energia e afastamento do Código do Consumidor
Por
Nélson Myahara
e
Carlos Miguel C. Aidar
Destacado em 01 de Abril de 2001 às 00:00
Ação civil pública interposta pela OAB/SP, atacando o corte de energia, as sobretarifas e a restrição à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
Primeira ação contra o apagão, em Taubaté (SP): petição indeferida
Por
Sérgio Gonçalves
,
Rogério Lopes
e
Desirée Strass
Destacado em 01 de Abril de 2001 às 00:00
Trata-se de uma obrigação de não fazer, impetrada pelo provedor de Internet, contra ameaça de suspensão de energia. A petição foi indeferida, sob o argumento de que "não há interesse de agir, uma vez que não há risco de cortes de energia no País"