Direito do Consumidor: Atraso de Voo
19/02/2015 11:19 0
Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Atraso de Voo.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
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Direito Aeronáutico
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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![Dolglas Eduardo]( "Dolglas Eduardo")
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Petição de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais contra agência de turismo e empresa aérea
04/11/2014 15:52 1
![Caio César Soares Ribeiro Patriota]( "Caio César Soares Ribeiro Patriota")
Ação de direito do consumidor que visa a rescisão contratual e a indenização por danos materiais e morais em face da Agência de Turismo e a Empresa Aérea.
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Indenização por extravio de bagagem aérea
01/10/2001 00:00 1
Ação de Indenização por Perdas e Danos contra empresa aérea internacional em decorrência de extravio de bagagem. Baseia-se na culpa objetiva da empresa, consubstanciada no rompimento do contrato de adesão, bem como na fuga da empresa à responsabilidade contratual assumida.
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Indenização contra empresa aérea por perda de bagagem em viagem
01/02/2001 01:00 1
![Carlos César de Carvalho Lopes]( "Carlos César de Carvalho Lopes")
Petição inicial de ação de reparação de danos materiais e morais contra empresa aérea que perdeu as malas de passageiros em uma viagem ao exterior.
