Modelo de ação de obrigação de fazer com dano moral, dano material e pedido de tutela antecipada
11/11/2018 21:41 1
Peça processual que envolve restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, por se constituir serviço essencial.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
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Energia elétrica no Direito do Consumidor
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Recurso Administrativo
18/07/2018 17:16 0
![Jadielly Tavares]( "Jadielly Tavares")
Recurso administrativo contra multa imposta por Concessionária que alega ligação à revelia por parte do Consumidor.
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Ação civil pública contra concessionária de eletricidade:
10/04/2006 00:00 2
Inicial de ação contra concessionária de serviço de fornecimento de energia elétrica, para que cumpra o dever de prestação contínua e de qualidade nos serviços prestados.
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ACP contra cortes de eletricidade sem observância da legislação
01/04/2002 00:00 1
Inicial de ação civil pública para que a companhia de eletricidade seja obrigada a informar o inadimplente, com antecedência, da possibilidade da suspensão do serviço, bem como para impedir o corte nas vésperas de dias não-úteis.
