Petições de Energia elétrica no Direito do Consumidor
Modelo de ação de obrigação de fazer com dano moral, dano material e pedido de tutela antecipada
Por
Cleber Ferreira Sena
e
Arminda Ursula P. Baqueiro
Publicado em 11 de Novembro de 2018 às 20:41
Peça processual que envolve restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, por se constituir serviço essencial.
Recurso Administrativo
Por
Jadielly Tavares
Publicado em 18 de Julho de 2018 às 17:16
Recurso administrativo contra multa imposta por Concessionária que alega ligação à revelia por parte do Consumidor.
Ação civil pública contra concessionária de eletricidade:
Por
Fernando Martins Zaupa
e
Henrique Franco Cândia
Destacado em 10 de Abril de 2006 às 00:00
Inicial de ação contra concessionária de serviço de fornecimento de energia elétrica, para que cumpra o dever de prestação contínua e de qualidade nos serviços prestados.
ACP contra cortes de eletricidade sem observância da legislação
Por
Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00
Inicial de ação civil pública para que a companhia de eletricidade seja obrigada a informar o inadimplente, com antecedência, da possibilidade da suspensão do serviço, bem como para impedir o corte nas vésperas de dias não-úteis.