Petições de Ensino Jurídico - Jus.com.br

Peticionamento comum objetivando emendar inicial.

19/06/2017 20:44George Rodrigues 0

Peticionamento comum objetivando emendar inicial, atendimento de despacho ou simplesmente anexar documento reputado como essencial no andamento do processo.

Modelo de pedido incidental de restituição de coisas apreendidas

21/04/2017 14:13Adriano Gouveia Lima 1

Trata-se de modelo de petição com a finalidade de restituição de coisas apreendidas cujo propriedade é de terceiro de boa-fé e que se encontra à disposição do juízo criminal.

Modelo de resposta escrita à acusação com alegação de preliminar de inépcia da denúncia e negativa geral no mérito.

02/04/2017 18:48Adriano Gouveia Lima 1

Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396 A do Código de Processo Penal em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.

Pedido de reconsideração cível

30/03/2017 01:48Adriano Gouveia Lima 1

Trata-se de petição interlocutória de pedido de reconsideração na esfera cível visando a dispensa de autenticação de documentos.

Divórcio consensual:petição

19/07/2016 21:05Aldo Corrêa de Lima 2

Ação de Divórcio Consensual proposta na Justiça, e não, no Cartório, porque há menor incapaz, fruto da união conjugal.

Ação de execução de alimentos (citação por carta precatória)

25/11/2015 19:33Marco Antonio Valencio Torrano 1

Exemplo de ação de execução de alimentos.

Relaxamento de prisão:petição

11/11/2015 19:20Helloá Rodrigues Cidrão 0

O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte tem como finalidade principal a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que a exterioriza - o direito de livre locomoção.

Petição:pedido de liberdade provisória sem fiança

11/11/2015 19:14Helloá Rodrigues Cidrão 2

A liberdade provisória é aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade.

Ação de alimentos c/c alimentos provisórios

17/06/2015 17:37Helloá Rodrigues Cidrão 4

Modelo de Peça elaborada na disciplina de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso do Ceará. Com fulcro didático.

Habeas Corpus com pedido de medida liminar: negativa de liberdade provisória

11/02/2015 14:31Alberto Bezerra de Souza 0

Habeas Corpus impetrado sob o enfoque de que a Autoridade Coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do Paciente.