Peticionamento comum objetivando emendar inicial.
19/06/2017 17:44 0
Peticionamento comum objetivando emendar inicial, atendimento de despacho ou simplesmente anexar documento reputado como essencial no andamento do processo.
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Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Modelo de pedido incidental de restituição de coisas apreendidas
21/04/2017 11:13 0
Trata-se de modelo de petição com a finalidade de restituição de coisas apreendidas cujo propriedade é de terceiro de boa-fé e que se encontra à disposição do juízo criminal.
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Modelo de resposta escrita à acusação com alegação de preliminar de inépcia da denúncia e negativa geral no mérito.
02/04/2017 15:48 0
Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396 A do Código de Processo Penal em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.
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Pedido de reconsideração cível
29/03/2017 22:48 1
Trata-se de petição interlocutória de pedido de reconsideração na esfera cível visando a dispensa de autenticação de documentos.
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Divórcio consensual:petição
19/07/2016 18:05 2
Ação de Divórcio Consensual proposta na Justiça, e não, no Cartório, porque há menor incapaz, fruto da união conjugal.
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Ação de execução de alimentos (citação por carta precatória)
25/11/2015 17:33 1
Exemplo de ação de execução de alimentos.
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Relaxamento de prisão:petição
11/11/2015 17:20 0
O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte tem como finalidade principal a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que a exterioriza - o direito de livre locomoção.
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Petição:pedido de liberdade provisória sem fiança
11/11/2015 17:14 2
A liberdade provisória é aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade.
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Ação de alimentos c/c alimentos provisórios
17/06/2015 14:37 4
Modelo de Peça elaborada na disciplina de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso do Ceará. Com fulcro didático.
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Habeas Corpus com pedido de medida liminar: negativa de liberdade provisória
11/02/2015 12:31 0
Habeas Corpus impetrado sob o enfoque de que a Autoridade Coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do Paciente.
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Reclamação Trabalhista :Insalubridade de atendente de hospital
11/02/2015 12:29 0
Reclamação trabalhista visando apurar pagamento da verba trabalhista de insalubridade.
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Alegações finais da defesa por memoriais
23/06/2014 09:07 0
Nos termos do artigo 411, §4º, do Código de Processo Penal.
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Resposta à acusação
23/06/2014 09:05 3
Resposta à acusação em casos que configuram legítima defesa.
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Abordagem Baseada em Direitos Humanos - Memorial de Pesquisa
15/04/2014 23:21 1
Memorial de Pesquisa apresentado a Universidade do Estado da Bahia - Progressão Professor Titular
