Falsidade ideológica

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Representação por abuso de autoridade, prevaricação e outros crimes conexos

09/07/2019 21:26Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota 0

Ação de representação de abuso de autoridade e crimes conexos como violação de sigilo profissional, falsidade ideológica, uso de documento falso por falsidade ideológica, prevaricação e constrangimento ilegal c/c indenização.

  • Petição de alegações finais

    02/07/2015 14:36Darlan Batista 4

    Darlan Batista

    Peça decorrente de denúncia do Ministério Público Federal que requer condenação nas penas do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP, em concurso material (art. 69).