Petições de Falsidade ideológica
Representação por abuso de autoridade, prevaricação e outros crimes conexos
Por
Caio César Soares Ribeiro Patriota
Destacado em 09 de Julho de 2019 às 21:26
Ação de representação de abuso de autoridade e crimes conexos como violação de sigilo profissional, falsidade ideológica, uso de documento falso por falsidade ideológica, prevaricação e constrangimento ilegal c/c indenização.
Petição de alegações finais
Por
Darlan Batista
Destacado em 02 de Julho de 2015 às 14:36
Peça decorrente de denúncia do Ministério Público Federal que requer condenação nas penas do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP, em concurso material (art. 69).