Petições de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Ação judicial visando a correção do FGTS
Trata-se de uma ação judicial visando a correção do FGTS.
Ação para revisão do índice de atualização monetária do FGTS
Trata-se de petição endereçada ao JEF visando a substituição do índice de atualização monetária pelo INPC ou IPCA-E, tendo em vista que aquele não reflete idoneamente o fenômeno inflacionário vivido no Brasil desde 1999.
Recurso para diferença de FGTS no Juizado Especial Federal
Modelo de recurso utilizado pela nossa banca de advocacia contra decisões que julgaram improcedentes as ações de diferença de FGTS nos Juizados Especiais Federais, especialmente quanto julgadas na forma do art. 285-A do CPC.
Ação para correção dos índices aplicáveis aos depósitos do FGTS a partir de 1987
Petição inicial de ação ordinária contra a Caixa Econômica Federal, para incidência de diferenças de índices de correção dos depósitos do FGTS, a partir de 1987.
Reclamatória trabalhista para pagamento de depósitos de FGTS
Ação reclamatória trabalhista em que se requer o pagamento do FGTS incidente sobre diversas rubricas integrantes do salário, sobre os quais a empresa não recolhera os depósitos. A petição faz uma extensa análise sobre a prescrição trintenária da ação para cobrança dos depósitos do FGTS.