Petições de Nacionalidade (Direito Internacional Público)
Nigerianos clandestinos presos ao desembarcar.
Por
Ricardo Pimentel Barbosa
Destacado em 12 de Fevereiro de 2007 às 00:00
Habeas corpus em favor de um grupo de nigerianos, embarcados clandestinamente em navio comercial e presos ao desembarcar no Brasil, a despeito de pedido de refúgio à autoridade imigratória.