Ação de retificação de registro público

Modelo de Ação de retificação de registro público com base na Lei de Registro público, Lei nº 6.015/73, e jurisprudência pertinente.

MINUTA PARA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO

Minuta para inventário extrajudicial

Recurso de apelação.

Este recurso visa demonstrar que o art. 167, II, da Lei dos Registros Públicos é enunciativo. A averbação deve servir para segurança da realidade fática dos registros imobiliários.

Ação de retificação de registro civil

Petição inicial para correção do nome da avó da requerente na certidão de nascimento.

Retificação de nome e dupla cidadania

Inicial de ação para retificação de registro civil de nome de ascendente já falecido, imigrante italiano que, ao chegar ao Brasil, teve o mesmo modificado (“abrasileirado”), dificultando os atuais pedidos de dupla cidadania da requerente.

Ação de convalidação de procuração em causa própria com prazo determinado

O outorgante de procuração em causa própria estabeleceu prazo certo para a transferência de imóvel, em violação à lei, a qual determina que esta espécie de mandato é irrevogável.