Petições
Modelo de recurso ordinário constitucional.
O Paciente foi denunciado com base nos preceitos do artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal, crime de roubo qualificado.
Recurso em sentido estrito
Recurso em Sentido Estrito visando a reforma da decisão do juiz a quo que pronunciou a acusada, mesmo reconhecendo a investigação impúria, a condução da polícia para incriminar os réus e a inconsistência dos depoimentos.
Modelo Ação de Indenização por Acidente de Trabalho
Modelo de petição explicando o direito ao pedido de indenização por acidente de trabalho sofrido.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com anulatória de débito fiscal e cumulada com repetição de indébito, com pedido de tutela antecipada em caráter liminar - ICMS
Trata-se de uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com anulação de débito fiscal cumulada com repetição de indébito no caso de ICMS.
Ação de investigação e reconhecimento de paternidade Post Mortem cumulada com retificação/averbação de registro civil
Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com retificação/averbação de registro civil.
Modelo de Petição de Habeas Corpus
Trata-se de um modelo de petição de habeas corpus impetrado em face do juiz de primeira instância.
Modelo de petição de relaxamento de prisão em flagrante
Trata-se de um modelo de petição de relaxamento de prisão tida por ilegal no auto de prisão em flagrante.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com repetição de indébito e cumulada com condenatória de obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada - Isenção de IR dos proventos da aposentadoria - Doença grave
Trata-se de uma ação tributária em que o contribuinte postula a isenção do imposto de renda em virtude de doença grave nos seus proventos de aposentadoria.
Modelo de Embargos de declaração
o modelo de embargos de declaração trata dos direitos do consumidor, a título de exemplo: direitos à informação, a transparência, a boa-fé na feitura de contratos de publicidade assim como de cláusulas abusivas nesses contratos e nulidade.
Modelo de petição: danos morais - revisional de consignação
Essa petição é aplicável àqueles casos em que a pessoa é negativada no SPC/SERASA e assim permanece, mesmo quando autorizada a consignar valores do mesmo contrato discutida em outra ação.
Apelacao do meu marido
Gostaria de saber o meu marido faz 1,8m que ele ta preso e foi feita apelacao a 8meses ee nada ainda guanto tempo ainda demora alguem poderia me ajudar pq ja to preocupada e com problemas financeiros pra pagar advogado.
Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de atraso no pagamento de RPV
Esta exordial pugna pela cobrança da União em virtude de atraso no pagamento de RPV, mormente porque a parte demandante necessita de tal verba por ser ela de caráter alimentar.
Ação de reclamação trabalhista
Durante todo o período em que a Reclamante prestou serviços para a Reclamada, estiveram presentes todas as características do vínculo de emprego, quais seja a pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.
Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social.
Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum.
Petição de Interdito Proibitório cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela.
Petição de Interdito proibitório, onde há ameaça de invasão de posseiros - esbulho.
Habeas corpus: desclassificação para art. 28 da Lei nº 11.343/06
Prisão em flagrante crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. Desclassificação para Art. 28 da Lei 11.343/06.
Impugnação ao benefício da Justiça Gratuita
Impugnação ao Benefício da Justiça Gratuita - Impugnado propôs acordo para quitação de dívida e pediu o benefício da justiça gratuita.