Petições de Poder Executivo (Direito Constitucional)
Eleição de diretor de escola pública: inconstitucionalidade
Por
Nedson Pinto Culau
Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00
Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que determina a eleição direta dos diretores das escolas públicas, por se tratar a sua escolha de competência do Poder Executivo. A medida liminar foi deferida.