Pedido de relaxamento de prisão em flagrante
04/03/2016 00:35 1
Modelo de Pedido e Relaxamento de Prisão em Flagrante em decorrência de ilegalidades apresentadas no momento da prisão do indiciado.
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Prisão em flagrante
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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![Josabete Alcântara]( "Josabete Alcântara")
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Relaxamento de prisão:petição
11/11/2015 17:20 0
![Helloá Rodrigues Cidrão]( "Helloá Rodrigues Cidrão")
O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte tem como finalidade principal a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que a exterioriza - o direito de livre locomoção.
