Petições de Prisão
Relaxamento de prisão c/c liberdade provisória
Peça processual penal que envolve a aplicação da Lei Maria da Penha.
Modelo de petição postulando progressão de regime
Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
Revogação da prisão preventiva: réu primário em crime de estupro de vulnerável
Trata-se de modelo de petição de revogação de prisão preventiva de réu acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, cuja prisão fora decretada sob a alegação de garantia da ordem pública.
revogação de prisão preventiva
Revogação de prisão preventiva.
Relaxamento de prisão:petição
O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte tem como finalidade principal a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que a exterioriza - o direito de livre locomoção.
Revogação de prisão preventiva: petição
Pedido de revogação em razão de prisão decretada sob fundamentação abstrata.
Ação civil pública proposta pela Defensoria Pública:
Petição inicial de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública para obrigar o Estado ao fornecimento de alimentação aos presos provisórios da cadeia pública de um Município de Alagoas.
Cassação de mordomias a presidiário
Requerimento do Ministério Público para cassação de mordomias ilegais concedidas a um presidiário.