Petições de Processo administrativo de trânsito
DEFESA CONTRA notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir
Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
Petição de defesa de autuação
Defesa de autuação - Auto de infração lavrado em virtude de eventual infringência do art. 203, inciso V, da Lei 9503/97.
Eu não atravessei o sinal vermelho! O que fazer?
Saiba como se defender em caso de aplicação de multa por avanço de sinal vermelho.
Petição:recurso contra aplicação de multa no trânsito
Conversão de multa leve/média em advertência conforme prevê o art. 267 do CTB.
Ação anulatória de auto de infração de trânsito: petição inicial
O autor não foi notificado da lavratura de auto de infração de trânsito, como mostra o histórico de infrações fornecido pelo próprio Detran, não sendo observado o devido processo legal.
Nulidade de multas de trânsito na cidade de São Paulo: desobediência a resolução do CONTRAN
Ação que visa a desconstituir multas de trânsito aplicadas na cidade de São Paulo, em razão de desobediência a resolução do CONTRAN que fixou códigos-padrão para cada infração de trânsito.
Recurso administrativo ao DETRAN.
Modelo de petição administrativa para o motorista multado enquanto aguarda a expedição da carteira de habilitação nova.