Modelo de petição de queixa crime (ação penal privada)
29/08/2017 11:15 0
Trata-se de modelo de petição de queixa crime, em face de condutas tipificadas como injúria e difamação, por meio da internet.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
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Provas no processo penal
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
06/07/2017 09:13 1
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
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Razões de Apelação
17/12/2014 18:24 0
Peça cabível em casos de atipicidade em razão da insignificância, negativa de autoria e reconhecimento pela vítima, ausência de concurso de agentes e participação de menor importância.
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Defesa preliminar e resposta à acusação
22/03/2014 09:47 0
O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia.
