Petições
Quadrilha ou bando
Apelação criminal: petição
Por Antonio Justino Araújo NetoPublicado em 29 de dez. de 2015 às 03:50
Apelação Criminal contra sentença condenatória em crime de roubo.
Petição de alegações finais.
Por Darlan BatistaDestacado em 2 de jul. de 2015 às 17:36
Peça decorrente de denúncia do Ministério Público Federal que requer condenação nas penas do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP, em concurso material (art. 69).