Petições de Regimes prisionais
Modelo de petição postulando progressão de regime
Por
Diemes Vieira Santos
Publicado em 16 de Agosto de 2018 às 10:40
Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
Cassação de mordomias a presidiário
Por
Paulo Gomes Pimentel Júnior
Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00
Requerimento do Ministério Público para cassação de mordomias ilegais concedidas a um presidiário.